PORTARIA N.º 030_/2020 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Jose Emídio de Souza”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, Anexo “V”, da Lei Municipal n. º 1.724, de 17 de abril de 2019.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr.Jose Emídio de Souza, portador do RG n. º 0355271-3 SESP/MT, inscrito no CPF n. º 354.006.231-68 e da Cédula Eleitoral de n. º 004417691805, Zona “052”, Seção “0192”, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe “A”, Nível “25”, matrícula n.º 1.122, contando com um total de 12.865 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos 03 (três) meses de serviços prestados, lotado no Gabinete do Prefeito, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 017/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 01 de abril de 2020.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor/Previquam

HOMOLOGO:

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal